A Procuradoria Geral de Açailândia está em processo de reestruturação com a posse de novos procuradores. Dentro das funções da PGM, foi feito um levantamento de todos os débitos fiscais acumulados há décadas pelos contribuintes.

No “Mutirão Fiscal Cooperativo”, que contará com a presença do desembargador Dr. Raimundo Neres, responsável pelo Núcleo de Conciliação Fiscal, a prefeitura abrirá negociações que podem chegar até 100% de desconto em juros, multas e taxas acumuladas. .

 Serão negociados débitos fiscais estaduais e municipais como ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e demais taxas municipais.

Além disso, acontecerão Audiências de Conciliação em casos de divórcio consensual, pensão alimentícia, reconhecimento/dissolução de união estável e investigação de paternidade (exame de DNA). .

A prefeitura de Açailândia oferece uma oportunidade única para quitação dos débitos.

 Será realizado entre os dias 09 a 12 de dezembro no Fórum da Comarca de Açailândia.

 Nesse período, o contribuinte não precisará contratar advogado e ainda evitará transtornos futuros como protesto em cartório, negativação no Serasa e execução judicial.